A Câmara de vereadores aprovou na última sessão (19), o projeto de lei Nº 24/2022, de autoria do vereador Denes Pereira (PT), que apresenta as normas que regulamentam os procedimentos para licenciamento e instalação de antenas da tecnologia 5G. 

“A aprovação desta PL não trará custos ou despesas para os municípios, é apenas a necessidade de normatização do processo de instalação dos equipamentos, assim Açailândia poderá receber os serviços de internet 5G, ajudando a melhorar a tecnologia e economia da cidade”, disse o vereador Denes Pereira. 

Segundo o texto, a lei vem garantir os procedimentos de instalação de equipamentos para a operação da internet 5G conforme as normas estabelecidas pela Lei Geral de Antenas (13.116/2015). 

A proposta de lei segue agora para sanção do prefeito Aluísio Sousa.